Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 18/08/2026
REQ 518/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e da Pessoa com Deficiência a distribuição de protetores auriculares para crianças com transtorno do espectro autista (TEA) matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Cabedelo, bem como a adoção de critérios técnicos para sua disponibilização aos alunos que necessitem do recurso
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Dantas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026