REQ 477/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Apoio à Mulher no Município, destinado ao acolhimento, orientação, proteção e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Solicita-se, ainda, que para a criação e funcionamento do referido espaço seja estabelecida uma ação integrada entre a Guarda Metropolitana, a Secretaria Municipal da Mulher, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portos e a Secretaria Municipal de Assistência Social, possibilitando a construção de uma rede de atendimento multidisciplinar e articulada
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Datele (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026