Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 04/08/2026
REQ 454/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de infraestrutura a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Cabedelo e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, com o objetivo de estabelecer procedimentos para a execução, acompanhamento e recomposição das vias públicas após intervenções realizadas pela companhia
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Saulo Dantas (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026