Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 30/06/2026
REQ 433/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação efetuar estudo no sentido de dar cumprimento ao que dispõe a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), mais precisamente o art. 67, § 2º da referida lei, onde aplica-se o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nas gratificações de Diretores, Vices e Supervisores da rede pública
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lopes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026