Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 19/06/2026
REQ 398/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de formações e capacitações continuadas para os servidores públicos que atuam diretamente no atendimento à população, a exemplo de professores, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais da rede pública, com foco na identificação, acolhimento e encaminhamento adequado de vítimas de violência doméstica
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Datele (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026