Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 09/06/2026
REQ 379/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal a inclusão, na programação oficial da Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, de um Mutirão de Atendimento voltado às pessoas com deficiência (PCD), com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde, assistência social, orientação jurídica, emissão de documentos e demais ações de inclusão social no Município
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026