Câmara Municipal de CabedeloApresentada em 31/03/2026
REQ 204/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de analisar a minuta do Projeto de Lei que "Institui o Programa Permanente de Limpeza e Conservação das Praias e Manguezais no Município de Cabedelo e dá outras providências"
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wagner do Solanense (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026