REQ 1/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 19/01/2026, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 001/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento base mínimo dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário-Mínimo - Piso Nacional 2026, e di outras providências; e Projeto de Lei n° 002/2026 - Do Prefeito Municipal - Atualiza a representação dos cargos comissionados de Simbologia CAS-6, CDG-5, CDG-6, CDG-7, CDG-8, CAI-2, CAI-3, CAI-4, CSE-1 e CSE-2 da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Lucena (Autor(a) principal)
- Bira (Autor(a) principal)
- Edglei Ramalho (Autor(a) principal)
- Edson da Ótica (Autor(a) principal)
- Enrique Douglas (Autor(a) principal)
- Fabrício Magno (Autor(a) principal)
- Fernando Sobrinho (Autor(a) principal)
- Júnior Paulo (Autor(a) principal)
- Lucas Lopes (Autor(a) principal)
- Moises do Meninas Bar (Autor(a) principal)
- Pereira (Autor(a) principal)
- Wagner do Solanense (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026