REQ 16/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO nº 003/2026. Vereador Judivan Lucas de Barros, que o presente subscreve, amparado em dispositivos Orgânicos e Regimentais, requer que depois de ouvido o plenário em Sessão Ordinária, designer enviar ao Prefeito João Rabelo de Sá Neto e a Secretária de Educação Jucilânia Queiroga Pires, Solicito o apoio da Gestão Municipal para que, no próximo ano letivo, seja disponibilizado transporte escolar para os estudantes das comunidades de Angicos, Angélica, Prensa, Extrema e Veneza, possibilitando que possam frequentar as aulas da EJA na ECIT Dr. José Gadelha.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Miúdo (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 16 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026