REQ 7/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERIMENTO nº 001/2026. O Vereador Felipe Lourenço de Sousa, que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Rabelo de Sá Neto, bem como à Secretaria Municipal de Educação Jucilânia Queiroga Pires, solicitando a disponibilização de abafadores de ouvidos (protetores auriculares) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe de Viola (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 27/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026