Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 04/08/2026
IND 39/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas destinadas à identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias públicas do Município de Pendências/RN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 04/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/08/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 11/08/2026Proposição aprovada
- 12/08/2026Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 04/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 39 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026