REQ 13/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Que seja constituída Comissão Especial de Estudos, Revisão e Consolidação da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, com a finalidade de promover análise técnica, jurídica e institucional do texto vigente, bem como a realização de audiências públicas, reuniões técnicas e demais mecanismos de participação popular durante os trabalhos, podendo a comissão requisitar apoio da assessoria técnica e jurídica desta Casa Legislativa, além de outros profissionais e instituições que possam contribuir para os estudos e aperfeiçoamento dos trabalhos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao setor responsável
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição recebida na Secretaria Legislativa
- 12/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 19/05/2026Proposição incluída na ordem do dia
- 19/05/2026Proposição aprovada
- 20/05/2026Encaminhado ao setor responsável
Votações desta proposta
- 10/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 13 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026