Câmara Municipal de PendênciasApresentada em 09/12/2025
EI 34/2025
Ementa oficial
Adiciona-se ação ao Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pendências para o exercício financeiro de 2026"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado à Prefeitura Municipal
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton (Autor(a) principal)
- Fernando Junior (Autor(a) principal)
- Joseny Oliveira (Autor(a) principal)
- Marones (Autor(a) principal)
- Nanan Olegario (Autor(a) principal)
- Paulo Barreto (Autor(a) principal)
- Tâmara Galvão (Autor(a) principal)
- Welliedna Enfermeira (Autor(a) principal)
- Xandal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/12/2025Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 09/12/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 09/12/2025Proposição aprovada
- 11/12/2025Encaminhado à Prefeitura Municipal
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Emenda Impositiva nº 34 de 2025 em 2ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026