Câmara Municipal de Coronel EzequielApresentada em 29/01/2025
PLC 2/2025
Ementa oficial
REGULAMENTA O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO . NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Benedito (Autor(a) principal)
- Cidinho (Autor(a) principal)
- Raquel de Cocó (Autor(a) principal)
- Zezinho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 03/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026