REQ 86/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERER que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos ou órgão competente, solicitando que sejam remetidas a este Poder Legislativo as seguintes informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória: I – Informações atualizadas acerca da existência de projeto para a construção de uma passagem molhada na comunidade Furna da Onça, nas proximidades da propriedade de Maria de Chicuto, na zona rural do Município de Caicó/RN; II – Caso exista projeto elaborado, que seja encaminhada cópia do projeto, memorial descritivo, orçamento, estudos técnicos e demais documentos relacionados à obra; III – Informar em que etapa se encontra o referido projeto, bem como se há previsão para execução da obra; IV – Informar se existem recursos orçamentários ou financeiros previstos para a realização da obra e, em caso positivo, qual a fonte dos recursos; V – Informar quais providências já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal para viabilizar a construção da passagem molhada e, caso ainda não haja projeto ou previsão de execução, quais medidas estão sendo consideradas para atender à demanda da comunidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada para os Setores Competentes
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Aline (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2026Recebida
- 05/10/2026Apresentação e Deliberação
- 05/10/2026Deliberado
- 07/10/2026Ordem do Dia - Discussão e Votação
- 07/10/2026Aprovada
- 13/10/2026Despachada para os Setores Competentes
Votações desta proposta
- 07/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 86 de 2026 em 62ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Votação: Aprovada por Maioria Absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026