Câmara Municipal de AcariApresentada em 28/09/2026
PEL 1/2026
Ementa oficial
ALTERA O § 5º DO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Desde 06/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Iara Cabral (Autor(a) principal)
- Júnior Buriti (Autor(a) principal)
- Paloma de Lanzinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Protocolo junto a Secretaria
- 28/09/2026Aguardando Parecer da Comissão
- 06/10/2026Incluído na Ordem do Dia
- 06/10/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência
Votações desta proposta
- 06/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026