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Câmara Municipal de AcariApresentada em 14/09/2026

PRE 3/2026

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Ementa oficial

Institui e regulamenta a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Acari/RN, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 22/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/09/2026Protocolo junto a Secretaria
  2. 14/09/2026Aguardando Parecer da Comissão
  3. 21/09/2026Incluído na Ordem do Dia
  4. 22/09/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência
  5. 22/09/2026Arquivado

Votações desta proposta

  • 21/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026

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