Câmara Municipal de AcariApresentada em 13/07/2026
EA 4/2026
Ementa oficial
Ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 10, de 26 de março de 2021, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Acari/RN, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para o Poder Executivo
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Girlene Edson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Protocolo junto a Secretaria
- 13/07/2026Incluído na Ordem do Dia
- 13/07/2026Enviado para o Poder Executivo
Votações desta proposta
- 13/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - EMENDA ADITIVA nº 4 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026