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Câmara Municipal de AcariApresentada em 13/07/2026

PDL 5/2026

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Ementa oficial

Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2026 e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Gabinete da Presidência

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 13/07/2026Protocolo junto a Secretaria
  2. 13/07/2026Incluído na Ordem do Dia
  3. 13/07/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência

Votações desta proposta

  • 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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