Câmara Municipal de AcariApresentada em 06/07/2026
IND 19/2026
Ementa oficial
A Vereadora signatária, no uso de suas funções legislativas e nos termos regimentais, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo dentro das possibilidades, possa criar o Conselho e Fundo Municipal da Mulher no município de Acari-RN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para o Poder Executivo
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Iara Cabral (Autor(a) principal)
- Paloma de Lanzinha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2026Protocolo junto a Secretaria
- 13/07/2026Incluído na Ordem do Dia
- 13/07/2026Enviado para o Poder Executivo
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 19 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026