Câmara Municipal de AcariApresentada em 24/11/2025
PLCPL 2/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 004/2018 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviado para o Poder Executivo
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bada (Autor(a) principal)
- Diogo Bezerra (Autor(a) principal)
- Girlene Edson (Autor(a) principal)
- Iara Cabral (Autor(a) principal)
- Júnior Buriti (Autor(a) principal)
- Nenen (Autor(a) principal)
- Paloma de Lanzinha (Autor(a) principal)
- Rafael Bezerra (Autor(a) principal)
- Zuil Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Protocolo junto a Secretaria
- 24/11/2025Aguardando Parecer da Comissão
- 08/12/2025Incluído na Ordem do Dia
- 09/12/2025Enviado para o Poder Executivo
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar - Poder legislativo nº 2 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026