Câmara Municipal de PacajusApresentada em 23/09/2026
REQ 215/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) SOLICITADAS A PARTIR DO FINAL DO ANO DE 2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabi Carvalho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 24/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 215 de 2026 em 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026