Câmara Municipal de PacajusApresentada em 16/09/2026
IND 31/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Residência Sensível, destinado ao cadastramento voluntário e sigiloso e à sinalização de residências onde vivem pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, mobilidade reduzida, hipersensibilidade sensorial ou outras condições que demandem atenção especial diante de eventos de elevado impacto sonoro ou viário, e dá outras providências no Município de Pacajus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabi Carvalho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 17/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 31 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026