Câmara Municipal de PacajusApresentada em 01/09/2026
IND 28/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Pacajus Mais Mobilidade, destinado a ampliar o acesso gratuito a próteses, órteses, cadeiras de rodas e outros equipamentos auxiliares de locomoção às pessoas que deles necessitem, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo do Auri (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 03/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 28 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026