Câmara Municipal de PacajusApresentada em 04/08/2026
REQ 173/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A CRIAÇAO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, VOLTADO AO INCENTlVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS,CE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diê Silva (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 06/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 173 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026