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Câmara Municipal de PacajusApresentada em 04/08/2026

IND 19/2026

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Ementa oficial

Indico ao Poder Executivo que seja criado e implantado um programa de transporte domiciliar para gestantes de alto risco, garantido o deslocamento dessas pacientes desde suas residências até as unidades de saúde, onde possuem atendimentos, exames ou procedimentos previamente agendados.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 06/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 19 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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