Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 11/03/2026

PLC 1/2026

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de fevereiro de 2024, para instituir nova função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Icapuí, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Normando (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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