Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 02/12/2025
PLE 29/2025
Ementa oficial
Acrescenta a alínea “d” ao §3º do art. 41 da Lei n° 632/2013, de 13 de dezembro de 2013, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Efetivos Técnicos Administrativos do Municípío de Icapuí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2025Proposição protocolada
- 02/12/2025Aguardando decisão da presidência
- 04/12/2025Proposição apresentada em Plenário
- 04/12/2025Aguardando decisão da presidência
- 10/12/2025Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2025Parecer favorável da comissão
- 10/12/2025Parecer favorável da comissão
- 10/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2025Proposição aprovada
- 11/12/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 11/12/2025Aguardando sanção governamental
- 12/12/2025Proposição transformada em lei
- 12/12/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 29 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026