Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 01/10/2025
PLE 24/2025
Ementa oficial
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2025Proposição protocolada
- 01/10/2025Aguardando decisão da presidência
- 09/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- 09/10/2025Aguardando decisão da presidência
- 16/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/10/2025Aguardando decisão da presidência
- 22/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 22/10/2025Parecer favorável da comissão
- 22/10/2025Parecer favorável da comissão
- 23/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão
- 23/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão
- 30/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 30/10/2025Aguardando sanção governamental
- 27/11/2025Proposição transformada em lei
- 27/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026