REQ 19/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja realizada Audiência Pública no Plenário José Borges dos Reis, em 07 de outubro de 2025, para discutir os impactos da alteração da Lei Federal nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, através do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando decisão da presidência
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidivânio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2025Proposição protocolada
- 25/09/2025Aguardando decisão da presidência
- 25/09/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/09/2025Aguardando decisão da presidência
- 02/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/10/2025Aguardando decisão da presidência
- 09/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 09/10/2025Aguardando decisão da presidência
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026