Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 28/07/2025
PLC 9/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a titularidade de ordenador de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/07/2025Proposição protocolada
- 28/07/2025Aguardando decisão da presidência
- 07/08/2025Proposição apresentada em Plenário
- 13/08/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2025Parecer favorável da comissão
- 13/08/2025Parecer favorável da comissão
- 13/08/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/08/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/08/2025Proposição desaprovada
- 15/08/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Desaprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026