Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 09/07/2025
EMDA 7/2025
Ementa oficial
Acrescente-se o inciso III ao art. 1º do Projeto de Lei nº 026/2025, como objetivo de incluir, como diretriz da política municipal o enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claúdio Lucas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2025Proposição protocolada
- 09/07/2025Aguardando decisão da presidência
- 09/07/2025Proposição distribuída às comissões
- 09/07/2025Parecer favorável da comissão
- 09/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/07/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/07/2025Proposição aprovada
- 11/07/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 11/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda Aditiva nº 7 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026