Câmara Municipal de IcapuíApresentada em 30/06/2025
PLE 19/2025
Ementa oficial
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 652/2015, de 12 de junho de 2015, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2025Proposição protocolada
- 30/06/2025Aguardando decisão da presidência
- 02/07/2025Proposição distribuída às comissões
- 02/07/2025Parecer favorável da comissão
- 02/07/2025Parecer favorável da comissão
- 02/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/07/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia 1º Discussão
- 03/07/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/07/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia 2º Discussão
- 10/07/2025Proposição aprovada
- 10/07/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 10/07/2025Aguardando sanção governamental
- 15/07/2025Proposição transformada em lei
- 15/08/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 11/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026