Câmara Municipal de HorizonteApresentada em 02/06/2026
IND 11/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo a criação da Ouvidoria de Proteção Animal para receber denúncias de maus-tratos, no âmbito do município de Horizonte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Filho (Autor(a) principal)
- Tatiana Nogueira (Autor(a) principal)
- Wanilson Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/06/2026Proposição aprovada
- 03/06/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 03/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 11 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026