Câmara Municipal de HorizonteApresentada em 25/11/2025
IND 19/2025
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo o projeto de lei que Institui a Semana "Maria da Penha nas Escolas", a ser realizada anualmente na rede pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos da Bodega (Autor(a) principal)
- Érica do Renan (Autor(a) principal)
- Italo Sousa (Autor(a) principal)
- Leandro Lima (Autor(a) principal)
- Tatiana Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/11/2025Proposição aprovada
- 26/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 19 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026