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Câmara Municipal de FortalezaApresentada em 07/05/2026

PLO 288/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre o direito à acomodação em leito, ala ou área separada para parturientes com natimorto, óbito fetal ou perda gestacional, nas maternidades, casas de parto, hospitais e estabelecimentos congêneres das redes pública e privada no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 11/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
  2. 11/08/2026Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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