Câmara Municipal de FortalezaApresentada em 07/05/2026
PLO 278/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de material informativo e educativo sobre os riscos do uso de drogas por crianças e adolescentes em estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, equipamentos esportivos, equipamentos de assistência social, boates, casas noturnas e congêneres no Município de Fortaleza, institui medidas complementares de prevenção e conscientização, revoga as Leis nº 8.940, de 24 de maio de 2005, e nº 10.376, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Priscila Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
- 11/08/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026