Câmara Municipal de FortalezaApresentada em 07/04/2026
IND 395/2026
Ementa oficial
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR MOTOCICLISTA - FAMOT, TAMBÉM CHAMADO DE MOTOVIDA, DESTINADO A OFERECER AUXÍLIO FINANCEIRO E APOIO EM CASOS DE ACIDENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Designado Relator
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2026Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
- 08/04/2026Proposição para as Comissões
- 09/04/2026Proposição Encaminhada
- 09/04/2026Aguardando a designação de Relator
- 18/06/2026Designado Relator
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026