Câmara Municipal de FortalezaApresentada em 04/12/2025
PLO 748/2025
Ementa oficial
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR MOTOCICLISTA (FAMT), TAMBÉM CHAMADO DE MOTOVIDA, DESTINADO A OFERECER AUXILIO FINANCEIRO E APOIO EM CASOS DE ACIDENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/12/2025Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026