Câmara Municipal de FortalezaApresentada em 18/08/2025
PLO 516/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MODAL RECREATIVO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA /CE, REGULAMENTA SUA OPERAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER, AUTORIZA A RETOMADA DA ATIVIDADE POR ANTIGOS PERMISSIONÁRIOS E DIFERENCIA ESTE MODAL DO SISTEMA DE MICROMOBILIDADE URBANA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Desde 18/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2025Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026