Câmara Municipal de EusébioApresentada em 21/02/2025
IND 19/2025
Ementa oficial
Indica sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis residenciais onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 24/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camilla Moura (Autor(a) principal)
- Cira (Autor(a) principal)
- Dadá (Autor(a) principal)
- Dyexon Abreu (Autor(a) principal)
- Ednardo Masseno (Autor(a) principal)
- Fares Filho (Autor(a) principal)
- Gabriel Franca (Autor(a) principal)
- Henrique do Timbú (Autor(a) principal)
- Neila do Maninho (Autor(a) principal)
- Nildinho (Autor(a) principal)
- Nonato Xilito (Autor(a) principal)
- Pedrinho (Autor(a) principal)
- Roberto Rocha (Autor(a) principal)
- Silvia Aragão (Autor(a) principal)
- Wanda Morais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2025Incluído na Ordem do Dia
- 24/02/2025Matéria Aprovada
- 24/02/2025Arquivado
Votações desta proposta
- 24/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 19 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026