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Câmara Municipal de EusébioApresentada em 08/10/2026

IND 100/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de serviço municipal destinado ao cadastro, atendimento e emissão de Carteira Municipal de Identificação para crianças e adolescentes com Fibromialgia e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/10/2026Matéria Aprovada
  2. 19/10/2026Arquivado

Votações desta proposta

  • 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 100 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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