Câmara Municipal de EusébioApresentada em 03/08/2026
PLO 43/2026
Ementa oficial
Cria os componentes do Município do Eusébio/CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/08/2026Apreciação do Regime de Urgência
- 17/08/2026Incluído na Ordem do Dia
- 17/08/2026Matéria Aprovada
- 17/08/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 17/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado o Regime de Urgência
- 17/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária Virtual da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026