Câmara Municipal de EusébioApresentada em 15/05/2026
IND 52/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal Casa Digna – Reforma e Melhoria Habitacional, destinado à concessão de apoio técnico, material e operacional para a realização de pequenas reformas, reparos e adaptações em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camilla Moura (Autor(a) principal)
- Gabriel Franca (Autor(a) principal)
- Neila do Maninho (Autor(a) principal)
- Pedrinho (Autor(a) principal)
- Roberto Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2026Incluído na Ordem do Dia
- 18/05/2026Matéria Aprovada
- 18/05/2026Arquivado
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 52 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026