REQ 7/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e, na forma regimental,vem junto a V.Exa., depois de ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde do Município de Chaval, que conceda a indenização de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Chaval de acordo com a Lei 15.014, de 06 de novembro de 2024. Anexo Lei 15.014, de 06 de novembro de 2024.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Italo Pacheco (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 10/02/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 7 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026