Câmara Municipal de ChavalApresentada em 18/09/2026
PLE 31/2026
Ementa oficial
“ALTERA O ART. 19 E ACRESCENTA O ART. 24-A À LEI MUNICIPAL Nº 594/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026