Câmara Municipal de ChavalApresentada em 18/09/2026
PLE 30/2026
Ementa oficial
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 343/2018, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 610/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025, PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO REORDENAMENTO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS – SPSBD-GC, ATUALIZAR A NOMENCLATURA DE SEUS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026