Câmara Municipal de ChavalApresentada em 13/07/2026
PLE 28/2026
Ementa oficial
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO E FOMENTO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026