REQ 12/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente, solicitando a realização de serviços de limpeza e retirada de resíduos sólidos dos manguezais localizados nos entornos do Porto da Missa, Porto do Mosquito, Porto das Canoas e Porto do Sal, bem como a promoção de ações de educação ambiental junto às comunidades dessas localidades.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 06/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 12 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026