Câmara Municipal de ChavalApresentada em 15/06/2026
PLE 27/2026
Ementa oficial
“RATIFICA O 2° TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, GRANJA, MARTINÓPOLE E URUOCA INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 06/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2026 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026